Supersalários: o contracheque acima do teto

124 órgãos da Justiça e do Ministério Público, 2018–2026, coletados da plataforma DadosJusBr. Tudo o que aparece aqui é legal — e é exatamente esse o ponto.

Remuneração do sistema de Justiça brasileiro, 2018-2026 — dados, código e método

Repositório do vídeo "A porta", do canal Leis & Impérios. Aqui está tudo o que é preciso para refazer, conferir ou contestar cada número que aparece na tela.

O que este repositório contém

Um painel mensal da remuneração de 124 órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, de janeiro/2018 a julho/2026: 11.343 linhas órgão-mês e 102.169 linhas órgão-mês-rubrica, com a decomposição por rubrica padronizada e o índice de transparência de cada órgão.

A fonte primária são os contracheques publicados pelos próprios órgãos. Eles são coletados, normalizados e padronizados pelo projeto DadosJusBr, da Transparência Brasil — o trabalho mais difícil, que é reduzir milhares de nomenclaturas diferentes de rubricas a categorias comparáveis, é deles, e o crédito é deles. O que este repositório acrescenta é o painel consolidado, indexado e consultável, mais as análises descritas abaixo. Coleta feita em 05/08/2026 pela API pública do DadosJusBr.

Os cinco achados

1. O teto virou piso, e dá para datar. Remuneração média por membro dividida pelo teto constitucional do próprio ano:

A travessia da linha do teto acontece em 2022. O subsídio do cargo, que era 69% do contracheque em 2019, é 40% em 2025.

2. A tese do STF de 25/03/2026 funcionou — e é mensurável. Vigência: mês-base abril/2026, pagamento referente a maio/2026 (item 17 da tese). Comparando os mesmos 64 órgãos antes (jan-abr) e depois (mai-jul) de 2026:

3. E o dinheiro andou. No mesmo recorte, por membro:

Em 09/04/2026, quinze dias depois da tese, CNJ e CNMP aprovaram duas rubricas novas (auxílio-moradia para atuação fora da lotação de origem; gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade).

4. Quarenta e quatro dos 64 órgãos seguem acima do teto na média por membro depois da vigência — eram 55 antes. Mediana: 1,30 → 1,11. Máximo: 2,64 → 1,82. Nove órgãos aumentaram o valor pago fora do subsídio no período.

5. Nada disso é ilegal. É esse o ponto do vídeo. A exclusão das parcelas indenizatórias do cômputo do teto está no art. 37, §11 da Constituição, incluído pela EC 47/2005 e restringido pela EC 135/2024 — que é o fundamento que permitiu a decisão de 2026.

Como reproduzir

pip install -r requirements.txt
python scripts/build_db.py          # reconstrói o banco a partir do pacote bruto
python scripts/analise_agregada.py  # arco longo, rubricas, transparência
python scripts/analise_v2.py        # PAINEL BALANCEADO — é este que gera os números do vídeo

Ou consulte direto:

-- média por membro em múltiplos do teto, por órgão, em 2026
SELECT nome, jurisdicao, ROUND(AVG(razao_media_teto),2) AS x_teto
FROM orgao_mes WHERE ano = 2026 GROUP BY id_orgao ORDER BY x_teto DESC;

-- uma rubrica ao longo do tempo
SELECT ano, mes, SUM(valor)/1e6 AS r_milhoes
FROM rubrica_mes WHERE rubrica = 'licenca_compensatoria'
GROUP BY ano, mes ORDER BY ano, mes;

Estrutura: dados/ (SQLite + CSV + Parquet + pacote bruto) · scripts/ · resultados/ (saídas em CSV) · telas/ (as telas do vídeo e o HTML que as gera) · METODOLOGIA.md · FONTES.md. O dicionário completo de colunas está em METODOLOGIA.md.

Limitações — leia antes de usar

1. Use painel balanceado para qualquer comparação antes/depois. A coleta dos meses mais recentes ainda está em curso na fonte, então o conjunto de órgãos varia mês a mês. Comparar períodos com conjuntos diferentes mistura mudança de regra com mudança de amostra. analise_v2.py faz isso certo; analise_agregada.py mostra a versão não balanceada de propósito, para efeito de comparação.
2. A categoria outras é impura. Ela junta rubricas curadas como residuais, rubricas ainda não catalogadas pelo projeto e itens cujo nome não contém letra. Um aumento em outras pode ser verba nova ou apenas nomenclatura nova ainda não classificada. Não use essa coluna para afirmar que uma verba foi criada. No vídeo, o argumento usa irredutibilidade, que é rubrica nomeada.
3. O DadosJusBr não marca natureza jurídica. Não há campo estruturado dizendo se uma rubrica é remuneratória ou indenizatória — o próprio projeto declara isso na sua FAQ. Qualquer classificação por natureza é inferência de quem analisa.
4. É o sistema de Justiça, não o serviço público inteiro. Executivo e Legislativo não estão aqui. E são membros (magistrados e membros do MP), não servidores.
5. Não há microdado por pessoa. Os pacote_url na tabela orgao_mes apontam para os datapackages com contracheque individual. Eles não foram coletados: o bucket não é alcançável do ambiente de análise e a API de download bruto se mostrou instável. Fica registrado como pendência — é o que permitiria o histograma de distribuição em torno do teto.
6. O valor do teto de 2018 na tabela teto é aproximado e deve ser reconfirmado antes de uso.
7. Este repositório não prova irregularidade de ninguém. Ele mede o que os órgãos publicaram.

Contraditório

As entidades de classe da magistratura sustentam que o subsídio ficou anos sem reajuste, que o adicional por tempo de serviço foi extinto e ocupado por outras rubricas, e que a carga de trabalho brasileira é muito superior à internacional — pelo Justiça em Números 2025 do CNJ, 2.103 casos por magistrado no Brasil. Esse argumento entra no vídeo e está registrado aqui.

Se você é de um dos órgãos analisados e encontrou erro, abra uma issue com o dado correto e a fonte. Correções entram no repositório e, quando alterarem número que foi ao ar, num card de errata no vídeo.

Licença

Código (scripts/, telas/*.html): MIT. Dados derivados, textos e telas: CC BY 4.0 — use, cite o canal e cite o DadosJusBr. Os dados originais pertencem aos órgãos públicos que os publicaram e são de domínio público. Os b-rolls do vídeo foram gerados por IA e não fazem parte deste repositório.